DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 211/2025 | CONTRATO nº 13/2025 | PROCESSO nº 189/2025 | EXXMED MEDICINA OCUPACIONAL LTDA EPP

Fundamento: ART 75, INCISO II – LEI 14.133/21
CONTRATADO: EXXMED MEDICINA OCUPACIONAL LTDA EPP
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES COMPLEMENTARES COM
EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS
SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA – GAMA, NO ÂMBITO
DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO)
Valor: R$ 25.998,92
Vigência: 90 dias
Assinatura: 19/12/2025

EDITAL DE RATIFICAÇÃO
O Diretor Comandante da Guarda Municipal de Americana, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, Ratifica por Dispensa de Licitação o Objeto do
Processo nº 189/2025 para a empresa:
EXXMED MEDICINA OCUPACIONAL LTDA EPP - CNPJ: 23.800.636/0001-13,
com base no ART 75, INCISO II – LEI 14.133/21